ANTAQ mantém tarifa de monitoramento VTMIS e rejeita pleito da ATP
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) oficializou a manutenção da cobrança da tarifa de monitoramento via VTMIS (Sistema de Gerenciamento do Tráfego de Embarcações) aplicada pela Vports. A decisão, tomada durante reunião ordinária de diretoria, negou o pedido de medida cautelar apresentado pela ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), que buscava interromper a taxação sobre embarcações que transitam em áreas monitoradas sem atracar no porto organizado de Vitória, Barra do Riacho e Vila Velha, no Espírito Santo.
A ATP argumentava que a cobrança seria indevida e configuraria duplicidade, uma vez que os custos operacionais do sistema já estariam embutidos em outras tarifas. Em contrapartida, a Vports defendeu que o VTMIS promove benefícios sistêmicos de segurança e eficiência para toda a dinâmica portuária regional, justificando o compartilhamento dos custos entre os usuários do canal de navegação.
Consolidação regulatória e infraestrutura crítica
O diretor-relator Alber Vasconcelos enfatizou que a cobrança não representa uma nova fonte de receita, mas sim uma consolidação regulatória necessária. Para a agência, o sistema é uma infraestrutura operacional crítica para a navegação na região. A decisão contou com o suporte técnico das superintendências de Regulação, Outorgas e Fiscalização da autarquia.
Anulação de contrato e fiscalização na Petrobras
Além da questão tarifária, a ANTAQ anulou o primeiro aditamento de um contrato entre a Vports e a Technip, exigindo a reabertura do processo devido à falta de transparência em informações obrigatórias. A medida foi motivada por denúncia da Aliseo Empreendimentos e Participações, que apontou falhas na isonomia do certame.
Simultaneamente, a agência abriu investigação sobre a Petrobras em um caso de circularização pendente desde 2024. A estatal foi notificada a apresentar justificativas sobre a ausência de contratações, enquanto a BRAM Offshore aguarda a liberação de seu CAA (Certificado de Autorização de Afretamento). O diretor Lima Filho defendeu a emissão urgente do certificado, ressaltando que a falta de comprovação técnica das empresas bloqueantes compromete a segurança jurídica.
Reajustes tarifários em Suape e Santana
A diretoria da ANTAQ também validou o reajuste tarifário para os portos de Suape, em Pernambuco, e Santana, no Amapá. A recomposição inflacionária seguiu o índice IPCA, resultando em um aumento médio de 9,8% para o terminal pernambucano e 6,65% para o amapaense. As decisões reforçam a política de monitoramento e regulação do setor aquaviário nacional.
Fonte: agenciainfra.com
